PNE - Completado 1 ano, nenhuma meta cumprida

Completado 1 ano, Brasil não cumpre 
nenhuma meta do PNE para 2015

O Plano Nacional de Educação ainda não conseguiu

 promover as primeiras mudanças previstas

MARINA RIBEIRO

12/06/2015 - 08h04 - Atualizado 12/06/2015 14h37

Apesar do lema “Brasil, pátria educadora”, completado um ano de aprovação, nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015 foi cumprida. Não seria a primeira vez que o país deixaria de implementar políticas educacionais.

A lei nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, após quase quatro anos em discussão no Congresso Nacional, tem vantagens em relação ao PNE anterior, aprovado em 2001, mas que ficou só no papel.

Planos Estaduais e Municipais

Até o dia 25 de junho, um ano depois da sanção presidencial do PNE, cidades e municípios já deveriam ter seus próprios planos aprovados com base no documento nacional. Contudo, até a data, somente quatro dos 27 Estados sancionaram leis regionais. E, dos 5.570 municípios, 30% estão em situação preocupante, segundo o MEC.

Alfabetização de adultos

O Brasil também não conseguiu reduzir o analfabetismo na população adulta. Seguindo uma das metas do Educação para Todos da Unesco – também presente no PNE –, até 2015, no mínimo, 93,5% da população brasileira com mais de 15 anos deveria ser alfabetizada. Ou seja, a taxa de analfabetos na faixa etária não poderia ser maior do que 6,5%. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na última medição, em 2012, o índice era de 8,7%. A Unesco já anunciou que considera que essa meta não será alcançada.

Lei de Responsabilidade Educacional

O PNE previa que a Lei de Responsailidade Educacional fosse aprovada em um ano. A legislação pretende estabelecer obrigações e punições caso gestores não cumpram com as suas obrigações educacionais, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participação popular

Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, mesmo com o possível alinhamento partidário e com a movimentação dentro do MEC, será necessária pressão social para que a lei realmente seja posta em prática em sua totalidade. No total, são 20 metas que devem moldar para melhor a educação nos próximos nove anos. “A questão é que estamos distantes de ver um governo que de fato assuma a educação como sendo uma prioridade fundamental. E se os governos não tratam planos de Estado e leis como prioridade, a sociedade tem que fazer essa cobrança”, diz Daniel Cara, que participa da Semana de Ação Mundial, que discutirá o tema.

Fonte: Revista Época

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TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS - Parte 2 - ESTÍMULO À DESORDEM - Dr. Drauzio Varella

Dr. Drauzio Varella

A deterioração da paisagem urbana é lida como ausência dos poderes públicos, portanto enfraquece os controles impostos pela comunidade, aumenta a insegurança coletiva e convida à prática de crimes.

Essa tese, defendida pela primeira vez em 1982 pelos americanos James Wilson e George Kelling, recebeu o nome de “teoria das janelas quebradas”.

Segundo ela, a presença de lixo nas ruas e de grafite sujo nas paredes provoca mais desordem, induz ao vandalismo e aos pequenos crimes. Com base nessas ideias, a cidade de Nova York iniciou, nos anos 1990, uma campanha para remover os grafites do metrô, que resultou numa diminuição dos crimes realizados em suas dependências.

Medidas semelhantes foram adotadas em diversas cidades dos Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Indonésia e África do Sul.

Um grupo de holandeses da Universidade de Groningen publicou um estudo na revista “Science”, que esclarece os pontos obscuros da teoria.

O primeiro experimento foi conduzido num estacionamento para bicicletas, numa área de compras da cidade de Groningen. Para simular ordem, os pesquisadores limparam a área e colocaram um aviso bem visível de que era proibido grafitar. Para a desordem, grafitaram as paredes da mesma área, apesar do aviso para não fazê-lo. A grafitagem constava apenas de rabiscos mal feitos, para evitar confusão com arte. Em ambas as situações, penduraram um panfleto inútil nos guidões das bicicletas, de modo que precisasse ser retirado pelo ciclista antes de partir. Não havia lixeiras no local. Na situação ordeira, sem grafite, 77% dos ciclistas levaram o panfleto embora. Na presença do grafite, apenas 31% o fizeram; os demais o jogaram no chão.

Uma segunda experiência foi realizada no estacionamento de um supermercado. No portão em que as pessoas normalmente entravam para buscar o carro, foi colocada uma cerca com uma abertura de 50 cm. Nela, foi afixado um aviso para andar 200 metros a fim de alcançar um portão alternativo e outro que proibia amarrar bicicletas na cerca.

Na condição de ordem, quatro bicicletas foram estacionadas a um metro da cerca; na de desordem, as quatro foram acorrentadas a ela. Na ordem, 27% das pessoas entraram pelo portão proibido; na desordem, 82%.

No terceiro estudo, também conduzido no estacionamento de um supermercado, foi colocado um aviso para devolver o carrinho de compras num determinado lugar, depois de descarregá-lo no porta malas. Ao mesmo tempo, foram pendurados os panfletos inúteis na parte externa do para brisa.

Para simular ordem, nenhum carrinho foi deixado à vista; na situação de desordem, quatro deles ficaram expostos. Quando havia ordem, 30% dos motoristas atiraram o panfleto no chão, atitude tomada por 58% dos que encontraram os carrinhos abandonados.

O quarto estudo se baseou numa lei holandesa que proíbe fogos de artifício nas semanas que antecedem o Ano Novo, contravenção punida com multa de 60 euros.

O cenário foi um abrigo de bicicletas junto a uma estação de trens. O mesmo panfleto dos experimentos anteriores foi pendurado nos guidões. A situação de desordem foi representada pelo espocar distante dos fogos no momento em que o ciclista chegava para retirar a bicicleta; a de ordem, pelo silêncio. No silêncio, 52% jogaram os panfletos na rua; ao ouvir os fogos proibidos o número aumentou para 80%.

Nos estudos cinco e seis, foi testada a tentação para roubar. Numa caixa de correio da rua, foi colocado um envelope parcialmente preso à boca da caixa (como se tivesse deixado de cair para dentro dela), com uma nota de 5 euros em seu interior, bem visível para os transeuntes.

Na situação ordeira, a caixa estava sem grafite e sem lixo em volta. Numa das condições de desordem estava grafitada; na outra, sem grafite, mas com lixo ao redor.

Dos transeuntes que passaram diante da caixa sem grafite nem lixo, 13% roubaram o dinheiro. Esse número aumentou para 27% quando havia grafite e para 25%, quando havia apenas lixo ao redor.

A mensagem é clara: desordem e sujeira nas ruas mais do que duplicam o número de pessoas que joga lixo na sarjeta ou rouba.

Leia também - parte 1 - acesse:
http://observatoriosocialjequie.blogspot.com.br/2015_11_01_archive.html