EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Este Edital visa regulamentar o processo de recomposição dos 07(SETE) membros titulares e suplentes das Entidades da Sociedade Civil e dos 07 (SETE) membros titulares e suplentes do poder Executivo Local, com representação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, do Município de Jequié-Bahia, para o biênio 2023/2025.
Considerando o disposto na Lei nº 1.798/2008, que institui no Município de Jequié, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF resolve e dá outras providências.
Art. 1º. Convocar Assembléia Geral para recebimento e aclamação dos nomes dos novos membros titulares e suplentes indicados por suas respectivas Entidades bem como os nomes dos membros representantes do poder Executivo Local para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jequié - COMDEF para o biênio 2023/2025.
Art. 2º. A condução do processo estará a cargo da Comissão Eleitoral, que receberá a os nomes dos Representantes/Conselheiros(as) das Entidades da Sociedade Civil e do Poder Executivo, até o dia 25/09/2023 via E.mail: comdef.jequie@hotmail.com, para posterior apresentação no dia da Assembleia Geral que ocorrerá no 03/10/2023 às 8:30hda manhã no Salão da Casa da Cultura situada à Rua Jeronimo Sodré,
Parágrafo Único- A Comissão Eleitoral será composta por: Marcio Gonçalves dos Santos,Ivani Aparecida Duarte Ramos e Evando Moura Cardoso.
Art. 3º. As Entidades e o Executivo Municipal deverão enviar à Comissão Eleitoral via E.mail: comdef.jequie@hotmail.com, os nomes dos titulares e seus respectivos suplentes da Sociedade Civil e do Governo até o dia 25/09/2023, obedecendo o que determina o Art. 5º § 1º: da Lei nº 1.798/2008- Os Conselheiros serão indicados pelos respectivos órgãos e Entidades e nomeados por ato do Prefeito Municipal para um mandato de dois anos, permitida uma recondução;
As entidades da sociedade civil que farão parte do Pleito são:
01 Conselheiro Titular e um Suplente da ASCEEJE - Associação de Surdos - Centro Educacional Especializado de Jequié;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da AJECE- Associação Jequieense de Cegos;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da ADEFIJ- Associação dos Deficientes Físicos de Jequié;
01 Conselheiro Titular e um Suplenteda APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da APIB- Associação Paradesportiva do Interior da Bahia;
01 Conselheiro Titular e um Suplente do NAIPID/UESB Universidade do Sudoeste da Bahia;
01 Conselheiro Titular e um Suplente do CAP- Centro de Apoio Pedagógico.
Os nomes dos 07 (sete) representantes governamentais e seus respectivos suplentes serão encaminhados á comissão Eleitoral, obedecendo a seguinte ordem:
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Saúde;
01Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Governo;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Educação
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Procuradoria Geral do Município
01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Art. 4º.Ao findar a Assembléia de apresentação dos novos membros, os mesmos se reunirão para escolher a nova mesa diretora, - Presidente, Vice-Presidente e Secretário/a-, conforme o Regimento Interno
Sala do Conselho 21 de agosto de 2023
Joselito dos Santos Souza
Presidente do COMDEF
Marcio Gonçalves dos Santos
Presidente da Comissão Eleitoral
