EDITAL COMDEF - Gestão - 2025/2027 - Recomposição Conselheiros/as - Eleição e Posse da Diretoria Executiva

EDITAL COMDEF

Recomposição  Conselheiros/as  - Eleição e Posse da Diretoria Executiva

Gestão -  2025/2027

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, de  23 de julho de 2025

Este Edital visa regulamentar o processo de recomposição dos 07 (SETE) membros titulares e os suplentes das Entidades da Sociedade Civil e dos 07 (SETE) membros titulares e os suplentes do Governo Municipal, com representação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, do Município de Jequié-Bahia, para o biênio 2025/2027.

Considerando o disposto na Lei nº 1.798/2008, que institui no Município de Jequié, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF resolve e dá outras providências.

Art. 1º. Convocar Assembléia Geral para o recebimento e aclamação dos nomes dos novos membros titulares e suplentes indicados por suas respectivas Entidades bem como os nomes dos membros titulares e suplentes representantes do Governo Municipal, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jequié – COMDEF e a eleição e posse da Diretoria Executiva para o biênio 2025/2027.

 Art. 2º. A condução do processo estará a cargo da Comissão Eleitoral, que receberá os nomes dos Representantes/Conselheiros (as) das Entidades da Sociedade Civil e do Governo Municipal, até o dia 23/08/2025 via E.mail: comdef.jequie@hotmail.com, para posterior apresentação no dia da Assembléia Geral que ocorrerá no dia 27/08/2025 às 8:30h da manhã no Auditório da Casa dos Conselhos  situado na Praça Artur Alves Pereira (antigo Restaurante Popular), Jequié Bahia.

 Parágrafo Único- A Comissão Eleitoral será composta por: Ana Cristina Matos Santana Felix - Presidente da APAE, Marcio Gonçalves dos Santos (Intérprete de LIBRAS), Sayonara Brito Souza – Guarda Municipal, Jesuito Vitoriano dos Santos - ADEFIJ,  Iaci Nascimento Ribeiro– Mãe de criança com deficiência , José Batista da Silva Junior - AATAE ,   

 Art. 3º. As Entidades e os Órgãos do Governo Municipal deverão enviar à Comissão Eleitoral via E.mail: comdef.jequie@hotmail.com, os nomes dos seus representantes titulares e seus respectivos suplentes até o dia 23/08/2025, obedecendo ao que determina o Art. 5º § 1º: da Lei nº 1.798/2008 - Os Conselheiros serão indicados pelos respectivos Órgãos Municipais e Entidades, e nomeados por ato do Prefeito Municipal para um mandato de dois anos, permitida uma recondução;

 As Entidades da Sociedade Civil que farão parte do Pleito são:

01 Conselheiro Titular e um Suplente da ASCEEJE - Associação de Surdos - Centro Educacional Especializado de Jequié; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da AJECE- Associação Jequieensede Cegos; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da ADEFIJ- Associação dos Deficientes Físicos de Jequié; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da APIB- Associação Paradesportiva do Interior da Bahia; 01 Conselheiro Titular e um Suplente do NAIPID/UESB Universidade do Sudoeste da Bahia; 01 Conselheiro Titular e um Suplente do CAPE- Centro de Apoio Pedagógico.

 Os nomes dos 07 (sete) representantes governamentais e seus respectivos suplentes serão encaminhados á Comissão Eleitoral, obedecendo à seguinte ordem:

01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Saúde; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Governo; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 01 Conselheiro Titular e um Suplente da Procuradoria Geral do Município; 01  Conselheiro Titular e um Suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

 Art. 4º.Ao findar a Assembléia de apresentação e aclamação dos novos membros, os mesmos votarão  para a escolha da nova mesa diretora (Diretoria Executiva)- Presidente, Vice-Presidente e Secretário/a-, conforme o Regimento Interno, que serão empossados na seqüência pela Comissão Eleitoral.

 Jequié – Ba  23 de julho de 2025

 Marcelo Ferreira - Presidente do COMDEF

 Ana Cristina Matos Santana Felix - Presidente da Comissão Eleitoral