O CONTROLE SOCIAL é a participação do cidadão, um importante
mecanismo de fortalecimento da cidadania, colaborando assim, com a gestão
pública. É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de
participar .
O CONTROLE SOCIAL pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão,
ou por um grupo de pessoas. Exerça seus direitos, seja um Cidadão atuante.
Observação: A Controladoria Geral
da União - CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas
exclusivas dos municípios e estados. A CGU
conta com participação dos cidadãos para que o CONTROLE SOCIAL seja feito de
maneira ainda mais eficaz. Com a ajuda
da sociedade, - participação contínua - será
mais fácil.
Publicada em 27 de maio de 2009, a Lei Complementar nº 131, estabelece
que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios
eletrônicos, um importante passo em direção a transparência pública.
A transparência pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários
nacional e internacional, isso também porque permite o controle social e
fortalecimento da democracia.
Fonte: site Portal da Transparência/CGU
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