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QUALQUER COINCIDÊNCIA É MERA SEMELHANÇA

QUALQUER COINCIDÊNCIA

É MERA SEMELHANÇA

BRAVA GENTE BRASILEIRA - Por Prof. José Lientinho

Prof. José Lientinho                                   foto GICULT

                                                 Por Prof. José Lientinho

QUERIDOS COMPANHEIROS:

NÃO SUPORTO MAIS ASSISTIR A TANTAS FARSAS POR PARTE DOS POLÍTICOS, A POPULAÇÃO ESTÁ SENDO DIZIMADA PELA VIOLÊNCIA URBANA E RURAL. SÃO INÚMEROS ASSASSINATOS DE PESSOAS QUE DEVERIAM ESTÁ CONTRIBUINDO COM A SOCIEDADE. E O PIOR: OS POLÍTICOS, DEPUTADOS, TODOS DE BRAÇOS CRUZADOS EM BRASILIA, SÃO COVARDES E PREGUIÇOSOS.  NÃO TEM CORAGEM DE MUDAR O CÓDIGO PENAL.

O JUDICIÁRIO JUSTIFICA SEUS ALTOS SALÁRIOS, COM O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 - A DO MENSALÃO. PARA ELES, ESTÃO DANDO GRANDE CONTRIBUIÇÃO AO BRASIL. PERDENDO TEMPO, E GASTANDO O DINHEIRO DA NAÇÃO PARA DIVULGAREM PENALIDADES MENTIROSAS, QUE NEM ELES TÊM A SENSATEZ DE FAZER CUMPRIR. APENAS UMA PALHAÇADA DE TRABALHAR EM HOTEL...

JEQUIÉ É O REFLEXO DO BRASIL, UMA CIDADE SEM COMANDO, SEM GESTÃO, SEM HOMENS DE TRABALHO. DE MILITANTES COVARDES E POLÍTICOS OMISSOS. DE UMA CÂMARA DE VEREADORES, QUE EU JÁ ME SINTO CONSTRANGIDO DE IR AS SESSÕES PARA ASSISTIR ENTREGAS DE COMENDAS E REFERENDAR OS PROJETOS DO EXECUTIVO.

JEQUIÉ PRECISA DE UMA REQUALIFICAÇÃO  EM TUDO. COMEÇANDO PELOS  MOVIMENTOS SOCIAIS,AS ONGS,SINDICATOS...
TUDO ESTÁ MORTO.

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA - Marco Aurélio Mello

Acessibilidade e cidadania

Qualquer coincidência é mera semelhança

·         Pessoas com necessidades especiais têm o direito de ver facilitado o acesso a hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum.   

                            Marco Aurélio Mello 

                                                          Ministro do Supremo Tribunal Federal

Publicado:14/12/13 - 12h00 - O GLOBO – Opinião

imagens ilustrativas - pesquisa Google - PELO BLOG DA CIDADANIA/JEQUIÉ

As políticas públicas devem ser direcionadas ao bem-estar dos cidadãos em geral, mas, entre o formal e a realidade, o Estado fica a dever. Isso é sentido de modo mais acentuado pelos detentores de necessidades especiais. Ruas, prédios e veículos de transporte coletivo longe estão da concretude prevista na Carta Federal, que, em dois artigos, impõe medidas visando à adaptação — 227, parágrafo 2º, e 224. Esse verdadeiro descaso não pode continuar, valendo lembrar que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências passou a compor a ordem jurídica brasileira com força constitucional, não bastassem as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais terem aplicação imediata.

Foto tirada há 6 anos na gestão do prefeito Reinaldo Pinheiro
(fora a saudade eterna da associada Julinha)
Continua atual, na gestão Tânia Britto/Sergio da Gameleira 

A gestão pública há de ser implementada no interesse da sociedade. Inconcebível é a ausência de tomada de providências que acaba por menosprezar direito público subjetivo, desrespeitando a cidadania. As pessoas com necessidades especiais têm o direito de ver facilitado o acesso a hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum do povo. Descabe a visão míope a ponto de tratá-los como cidadãos de segunda classe, ferindo de morte o direito à igualdade e à cidadania. A matéria não se sujeita ao poder discricionário ou à existência de recursos financeiros. Ao administrador não é permitido escolher qual preceito constitucional deseja observar. Sob o ângulo dos recursos, o argumento da deficiência é desmentido pela gravosa carga tributária suportada pelos contribuintes. A incoerência desse argumento é gritante no que não faltam verbas, por exemplo, para a publicidade voltada, quase sempre, não à educação, à informação ou orientação social, mas à promoção pessoal, aplainando campo à reeleição.

Ante a conjuntura atual, sob todos os títulos condenável, marcante se mostrou recente julgamento. O Supremo Tribunal Federal, ao defrontar-se com controvérsia sobre política pública ligada ao tema — adaptação de escola pública para o acesso por todos, inclusive pelas pessoas com chamadas necessidades especiais —, deu provimento a recurso do Ministério Público e, sem qualquer voto contrário, proclamou a omissão do Estado, compelindo-o, sob pena de incidência das sanções legais, a proceder às obras necessárias. Assim o fez como guarda maior do texto constitucional, não deixando de levar em conta a independência e a harmonia dos poderes, presente o fato de a prestação positiva estar assegurada em lei. Em síntese, decidiu à luz do controle jurisdicional das políticas públicas, de importância ímpar para a concretização da Carta da República, em virtude do conteúdo dirigente.

Que oxalá esse precedente, formalizado no Recurso Extraordinário nº 440.028, interposto em processo revelador de ação civil pública, sirva de alerta aos administradores como um todo, implicando atenção maior para o fundamento da República que é a dignidade da pessoa humana, sendo alcançado objetivo fundamental — uma sociedade livre, justa e solidária —, afastada a marginalização.