O que é a Ouvidoria?
A história da criação da Ouvidoria Pública, encontra antecedentes na administração imperial chinesa. Como controlador da administração, o Ouvidor era a pessoa incumbida de receber as reclamações da população contra as injustiças administrativas.
A palavra Ouvidor vem desde o Brasil – Colônia, a quem cumpria supervisionar a execução das Leis e atividades dos Setores Públicos Foi inspirada no modelo da Suécia, e se fortaleceu com a Constituição de 1988, que estabeleceu níveis democráticos de participação do Cidadão. O conceito “Ouvidoria” sempre foi pouquíssimo difundido.
Qual o objetivo?
O objetivo da Ouvidoria Social é estimular a participação do Cidadão/ã,
registrando suas reclamações, dúvidas e críticas nos casos de atendimento inadequado, serviços ineficientes, sugestões sobre os serviços públicos prestados e outros assuntos de interesse da População.
O papel da Ouvidoria Social?
O papel da Ouvidoria Social é a partir das manifestações do Cidadão/ã,
fazer chegar aos setores responsáveis, as demandas para melhorar a qualidade do atendimento pelos Órgãos na esfera Municipal, Estadual e Federal contra a violação de direitos, erros, negligências, abuso de poder, tornando os agentes públicos mais responsáveis por suas ações, omissões e decisões.
Como atua a Ouvidoria Social?
A Ouvidoria Social recebe as reclamações, críticas, dúvidas, sugestões e, as
analisa para os encaminhamentos e recomendações de medidas possíveis para a solução ou a prevenção das falhas e atos prejudiciais ou lesivos ao interesse público.
A denúncia terá validade e será encaminhada ao órgão responsável para
esclarecimento se for
acompanhada por fotografia, documento ou
informação que comprove o ato ilegal ou imoral. O OBSERVATÓRIO de
Ação SOCIAL - Jequié investigará
se o fato denunciado é procedente e
merece ser encaminhado para explicações. Caso entendamos que o fato
denunciado é pertinente, a denúncia e anexos serão impressos e
encaminhados ao setor público responsável, comunicando o
parecer ao
manifestante
A manifestação do Cidadão/ã |
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