A história da criação da
Ouvidoria Pública, encontra antecedentes
na administração imperial chinesa. Como controlador da administração, o Ouvidor era a pessoa incumbida de receber as
reclamações da população contra as injustiças administrativas.
A palavra
Ouvidor vem desde o Brasil – Colônia, a quem cumpria
supervisionar a execução das Leis e atividades dos Setores Públicos Foi
inspirada no modelo da Suécia, e se fortaleceu com a Constituição de 1988, que
estabeleceu níveis democráticos de participação do Cidadão. O conceito
“Ouvidoria” sempre foi pouquíssimo difundido.
Qual o objetivo?
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O
objetivo da Ouvidoria Social é estimular a participação do Cidadão/ã,
registrando suas
reclamações, dúvidas e críticas nos casos de atendimento inadequado, serviços ineficientes, sugestões sobre os serviços públicos prestados e outros assuntos de interesse da População.
O papel da Ouvidoria Social?
O papel da Ouvidoria Social
é a partir das manifestações do Cidadão/ã,
fazer chegar aos setores responsáveis, as demandas para melhorar a qualidade do atendimento pelos Órgãos na esfera Municipal, Estadual e Federal contra a violação de direitos, erros, negligências, abuso de poder, tornando os agentes públicos mais responsáveis por suas ações, omissões e decisões.
Como atua a Ouvidoria Social?
A Ouvidoria Social recebe as reclamações, críticas, dúvidas, sugestões e, as analisa para os encaminhamentos e recomendações de medidas possíveis para a solução ou a prevenção das falhas e atos prejudiciais ou lesivos ao interesse público.
A denúncia terá validade e será encaminhada ao órgão responsável para
esclarecimento se for acompanhada por fotografia, documento ou informação que comprove o ato ilegal ou imoral. O Observatório Social Jequié investigará se o fato denunciado é procedente e merece ser encaminhado para explicações. Caso entendamos que o fato denunciado é pertinente, a denúncia e anexos serão impressos e encaminhados ao setor público responsável, comunicando o parecer ao manifestante. A manifestação do Cidadão/ã deve ser feita de forma identificada. |
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