domingo, 20 de outubro de 2013

OUVIDORIA SOCIAL - Ouvidoria Cidadã


A história da criação da Ouvidoria Pública,  encontra antecedentes na administração imperial chinesa. Como controlador da administração, o  Ouvidor era a pessoa incumbida de receber as reclamações da população contra as injustiças administrativas. 

A palavra Ouvidor vem desde o Brasil – Colônia, a quem cumpria supervisionar a execução das Leis e atividades dos Setores Públicos Foi inspirada no modelo da Suécia, e se fortaleceu com a Constituição de 1988, que estabeleceu níveis democráticos de participação do Cidadão. O conceito “Ouvidoria” sempre foi pouquíssimo difundido.


Qual o objetivo?

O objetivo da Ouvidoria Social é estimular a participação do Cidadão/ã, registrando suas 
reclamações, dúvidas e críticas nos casos de atendimento inadequado, serviços ineficientes, 
sugestões sobre os serviços públicos prestados e outros assuntos de interesse da População.


O papel da Ouvidoria Social?
O papel da Ouvidoria Social é a partir das manifestações do Cidadão/ã,  
fazer chegar aos setores responsáveis, as demandas para melhorar a 
qualidade do atendimento pelos Órgãos na esfera Municipal, Estadual e 
Federal contra a violação de direitos, erros, negligências, abuso de poder, 
tornando os agentes públicos mais responsáveis por suas  ações, omissões
e decisões.


Como atua a Ouvidoria Social?
A Ouvidoria Social recebe as reclamações, críticas, dúvidas, sugestões e, as 
 analisa para os encaminhamentos e recomendações de medidas possíveis para 
a solução ou a prevenção das falhas e atos prejudiciais ou lesivos ao interesse
 público.

A denúncia terá validade e será encaminhada ao órgão responsável para 
esclarecimento se for  acompanhada por fotografia, documento ou informação 
que comprove o ato ilegal ou imoral. O Observatório Social Jequié  investigará 
se o fato denunciado é procedente e merece ser encaminhado para explicações. 
Caso entendamos que o fato denunciado é pertinente, a denúncia e anexos 
serão impressos e encaminhados ao setor público responsável, comunicando 
o parecer ao manifestante.


A manifestação do Cidadão/ã deve ser feita de forma identificada.

Entre em contato: e-mail: ouvidoriasocial.jequie@gmail.com


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