COMDEF Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência: 1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

sexta-feira, 1 de maio de 2015

1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR - Comemorar o que?

Trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada nada têm a comemorar.

O 1º de Maio, o Dia do Trabalhador, é uma data que deve ser vista como um dia de tomada de consciência da classe trabalhadora de que deve sempre, de forma unida e organizada, lutar por seus direitos, defender suas conquistas, cobrar mais dos seus sindicatos, combater os ataques que sofre da classe patronal e dos governos e, principalmente, da necessidade da construção da sociedade justa e de oportunidades iguais para todos.

Afinal, lutar por direitos não é crime. É um direito, e até mesmo uma obrigação dos explorados e marginalizados pelo perverso sistema capitalista.

1º de Maio sempre foi um dia de luta. Mas em algumas ocasiões foi possível comemorar vitórias alcançadas por essa luta. Neste ano de 2015 o cenário, entretanto, mostra-se preocupante devido a ameaças de retrocessos que pesam sobre os direitos dos trabalhadores conquistados com muito esforço.

A mais nociva das propostas é o Projeto de Lei 4.330/2004, já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora está no Senado Federal como PLS 30/2015.

Outros ataques aos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos estão contidos nas Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que dificultam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Milhões de trabalhadores estarão excluídos, impossibilitados de receber benefícios que foram criados justamente para socorrê-los nos momentos de maior fragilidade. As MPs, além de inconstitucionais, contrariam o espírito pelo qual foram criados os benefícios, uma contradição inexplicável para o “governo dos trabalhadores”.

A terceirização – PL 4.330/2004 - é sinônimo de exploração e de sonegação de direitos. Trabalhadores terceirizados são mal tratados, cumprem jornadas exaustivas, não recebem horas extras, os salários são mais baixos e sofrem a maior rotatividade no mercado de trabalho.

Oito em cada dez trabalhadores acidentados são terceirizados, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese. É um crime contra os Direitos Humanos, que precisa ser punido!

Medidas Provisórias 664 e 665/2014, foram modificadas regras para recebimento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Seguro-Defeso utilizados, essencialmente, por trabalhadores de menor renda e qualificação, cuja rotatividade no mercado de trabalho é das mais altas. A mudança nas regras para concessão da Pensão por Morte também vai penalizar pessoas num dos momentos mais difíceis da vida, que é a perda de entes queridos. O governo e o Congresso Nacional estão insensíveis às necessidades do povo que os elegeu.

Há ainda outros projetos muito ruins para os trabalhadores. A tentativa de mudança no conceito do que é trabalho escravo, contido no artigo 149 do Código de Processo Penal, poderá anular a conquista da aprovação da PEC do trabalho escravo e legitimar a exploração no campo e nas cidades.

Jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho não serão mais configuradas como características de trabalho escravo, e isso trará sérias conseqüências para a sociedade, que passará a conviver com trabalhadores em situação de absoluta falta de dignidade e humilhação, sob a permissão da lei.

O ditado é antigo, mas continua valendo, mais do que nunca:

A UNIÃO FAZ A FORÇA.

Trabalhadores, uni-vos!