Completado 1 ano, Brasil não cumpre
nenhuma meta do PNE para 2015
O Plano Nacional de Educação ainda não conseguiu
promover as
primeiras mudanças previstas
MARINA RIBEIRO
12/06/2015 - 08h04 - Atualizado 12/06/2015 14h37
Apesar do lema “Brasil, pátria educadora”, completado um ano
de aprovação, nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015
foi cumprida. Não seria a primeira vez que o país deixaria de implementar
políticas educacionais.
A lei nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, após
quase quatro anos em discussão no Congresso Nacional, tem vantagens em relação
ao PNE anterior, aprovado em 2001, mas que ficou só no papel.
Planos Estaduais e Municipais
Até o dia 25 de junho, um ano depois da sanção presidencial
do PNE, cidades e municípios já deveriam ter seus próprios planos aprovados com
base no documento nacional. Contudo, até a data, somente quatro dos 27 Estados
sancionaram leis regionais. E, dos 5.570 municípios, 30% estão em situação
preocupante, segundo o MEC.
Alfabetização de adultos
O Brasil também não conseguiu reduzir o analfabetismo na
população adulta. Seguindo uma das metas do Educação para Todos da Unesco –
também presente no PNE –, até 2015, no mínimo, 93,5% da população brasileira
com mais de 15 anos deveria ser alfabetizada. Ou seja, a taxa de analfabetos na
faixa etária não poderia ser maior do que 6,5%. Segundo o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na última medição, em
2012, o índice era de 8,7%. A Unesco já anunciou que considera que essa meta
não será alcançada.
Lei de Responsabilidade Educacional
O PNE previa que a Lei de Responsailidade Educacional fosse
aprovada em um ano. A legislação pretende estabelecer obrigações e punições
caso gestores não cumpram com as suas obrigações educacionais, a exemplo da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Participação popular
Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara, mesmo com o possível alinhamento partidário e
com a movimentação dentro do MEC, será necessária pressão social para que a lei
realmente seja posta em prática em sua totalidade. No total, são 20 metas que
devem moldar para melhor a educação nos próximos nove anos. “A questão é que
estamos distantes de ver um governo que de fato assuma a educação como sendo
uma prioridade fundamental. E se os governos não tratam planos de Estado e leis
como prioridade, a sociedade tem que fazer essa cobrança”, diz Daniel Cara, que
participa da Semana de Ação Mundial, que discutirá o tema.
Fonte: Revista Época
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