Projeto
de “10 medidas contra a corrupção”
chega a 1,5 milhão de assinaturas
A campanha pelas 10 medidas contra a corrupção, iniciada
pela força-tarefa da Lava Jato, acaba de atingir o seu primeiro objetivo:
chegar a 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. O último bloco de adesões,
obtido pelo Ministério Público de São Paulo, será entregue nesta quinta-feira,
segundo o Congresso em Foco: são mais 115 mil pessoas que puseram seus nomes no
abaixo-assinado.
A ideia da campanha é ter adesão para que um projeto de lei
tramite no Congresso Nacional com propostas que, de acordo com o Ministério Público Federal, tornam mais
difícil a vida dos corruptos e dos corruptores.
As dez medidas são:
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os
partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para
evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam
utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva
daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o
dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e
para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois
anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de
corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de
improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade
de processos.
10. Ampliar as
possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.
Fonte: Gazetadopovo.com.br
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