O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de acompanhar o
serviço de educação prestado na rede pública de ensino básico e buscar soluções
para os eventuais problemas encontrados. Ele foi desenvolvido pelo Ministério
Público Federal em parceria com o Ministério Público dos Estados.
O benefício da execução conjunta do projeto é mostrar para a
sociedade que a área de educação é uma prioridade da instituição. O certo é que
quanto maior for o envolvimento e a participação dos membros do Ministério
Público no MPEduc, melhores serão os resultados do projeto.
Os objetivos do projeto são:
estabelecer o direito à educação como prioridade nos
trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da
criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação;
levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais
sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como
sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente
prestado;
identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras,
a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários
padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino,
conselhos sociais e gestores públicos;
acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas
pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos;
verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais
com a atuação na área de educação.
Fonte: mpeduc.mp.br
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