A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
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PRINCÍPIOS DESTA CARTA
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1 - Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
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2 - Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
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3 - Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
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4 - Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
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5 - Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
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6 - Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
O PRIMEIRO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz.
Todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde
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TODO CIDADÃO TEM DIREITO
A SER ATENDIDO COM ORDEM E ORGANIZAÇÃO.
Você tem direito a um atendimento mais justo e eficaz
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O SEGUNDO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
É direito dos cidadãos ter atendimento resolutivo com qualidade, em função da natureza do agravo, com garantia de continuidade da atenção, sempre que necessário.
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Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento
precisa ser atendido primeiro.
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É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde,
especialmente para pessoas com deficiência, gestantes e idosos
que tem direito a atendimento prioritário. |
O QUARTO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o atendimento que respeite os valores e direitos do paciente, visando a preservar sua cidadania durante o tratamento. O respeito à cidadania no Sistema de Saúde deve observar os direitos.
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.O QUINTO PRINCÍPIO assegura as responsabilidades que o cidadão também deve ter para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
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| Não pague taxas, laudos de Raio X e denuncie se for cobrado |
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Você nunca deve mentir ou dar informações
erradas sobre seu estado de saúde.
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Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde
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O SEXTO PRINCÍPIO assegura o comprometimento dos gestores para que os princípios anteriores sejam cumpridos. Os gestores do SUS, das três esferas de governo, para observância desses princípios.
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Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem
se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.
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SE PRECISAR, PROCURE A SECRETARIA DE SAÚDE DO SEU MUNICÍPIO.
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RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE DO CIDADÃO
RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE DO CIDADÃO
Compete ao município “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população” – Constituição da República Federativa do Brasil, art. 30, item VII.
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O SUS possui espaços de escuta e participação para receber
suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos
Gestores e de Saúde.
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A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE FOI ELABORADA EM CONSENSO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
site do Ministério Público do Estado da Bahia
Ilustração com legendas - site: rede humaniza sus.net
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