quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

OUVIDORIA SOCIAL - Ouvidoria Cidadã



O que é a Ouvidoria? |
A história da criação da Ouvidoria Pública,  encontra antecedentes na administração imperial chinesa. Como controlador da administração, o  Ouvidor era a pessoa incumbida de receber as reclamações da população contra as injustiças administrativas. 

A palavra Ouvidor vem desde o Brasil – Colônia, a quem cumpria supervisionar a execução das Leis e atividades dos Setores Públicos Foi inspirada no modelo da Suécia, e se fortaleceu com a Constituição de 1988, que estabeleceu níveis democráticos de participação do Cidadão. O conceito “Ouvidoria” sempre foi pouquíssimo difundido. 


Qual o objetivo?
O objetivo da Ouvidoria Social é estimular a participação do Cidadão/ã, 
registrando suas reclamações, dúvidas e críticas nos casos de atendimento inadequado,
 serviços ineficientes, sugestões sobre os serviços públicos prestados e outros 
assuntos de interesse da População.


O papel da Ouvidoria Social?
O papel da Ouvidoria Social é a partir das manifestações do Cidadão/ã,  
fazer chegar aos setores responsáveis, as demandas para melhorar 
a qualidade do atendimento pelos Órgãos na esfera Municipal, Estadual e 
Federal contra a violação de direitos, erros, negligências, abuso de poder,  tornando 
os agentes públicos mais responsáveis por suas  ações, omissões e decisões.


Como atua a Ouvidoria Social?
A Ouvidoria Social recebe as reclamações, críticas, dúvidas, sugestões e, as 
analisa para os encaminhamentos e recomendações de medidas possíveis para 
a solução ou a prevenção das falhas e atos prejudiciais ou lesivos ao interesse 
público.

A denúncia terá validade e será encaminhada ao órgão responsável para 
esclarecimento se for  acompanhada por fotografia, documento ou 
informação que comprove o ato ilegal ou imoral. O Observatório Social Jequié 
 investigará se o fato denunciado é procedente e merece ser encaminhado 
para explicações. Caso entendamos que o fato denunciado é pertinente, a denúncia 
e anexos serão impressos e encaminhados ao setor público responsável, 
comunicando o parecer ao manifestante.

A manifestação do Cidadão/ã deve ser feita de forma identificada. 


Entre em contato: e-mail: ouvidoriasocial.jequie@gmail.com

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