O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 29 de março, na Procuradoria-Geral da
República, em Brasília, cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263
assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha 10
Medidas contra a Corrupção. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do
MPF.
Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan
Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós
dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude
concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e
apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo.
A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão
de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
O evento também contou com a participação do presidente do
Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, que falou em nome da
sociedade civil. “Hoje entregamos as assinaturas. A partir de agora, temos o
dever de acompanhar de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas
casas legislativas. O que queremos é que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República
AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Propostas do Ministério Público Federal
para o combate à corrupção e à impunidade
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime .
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