Por: Alessandro Ragazzi
Advogado Ragazzi Advocacia e Consultoria
"A lei, ora a lei...", disse Getúlio Vargas,
referindo-se ao modo de pensar dos empresários espertalhões que burlavam leis
trabalhistas.
Aprendemos na faculdade (de direito) que lei é o comando,
emanado por autoridade competente, representante do povo (em regimes
democráticos) que obriga, permite ou proíbe algum ato.
Poucos sabem, mas no dia 10 de julho comemora-se o “Dia
Mundial da Lei”. A data seria símbolo de
uma nação que reconhece e aplica os comandos normativos que estabelece. Traduzindo,
um país onde as leis funcionam. Há, entretanto, motivos para se comemorar a
data em nosso país?
Num país onde os responsáveis pela elaboração das leis
colocam-se acima dela (leia-se Imunidade Parlamentar), em que Tribunais dão à
lei a interpretação que bem entendem, dependendo de interesses obscuros, o que
esperar da “pobre lei”?
...Coincidência ou não, dia 10 de julho é também o “Dia da
Pizza”
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