Como Portugal, e conseqüentemente o Brasil tinha uma profunda dependência dessa potência da época, começaram a sofrer grandes ameaças de retaliação. Foi guando os brasileiros começaram a criar um conjunto de leis que na verdade não tinha a intenção alguma de libertar os escravos. Tais como a Lei do fim do tráfico de escravos, Lei do ventre livre, Lei do sexagenário... que foram leis malandras criadas sobre a pressão inglesa. Foram leis criadas apenas para mostrar aos ingleses de que o Brasil, havia iniciado o processo de libertação dos escravos, na prática sabiam que não iriam funcionar.
O conjunto de medidas nesse sentido na época ficou conhecida como
"Leis para inglês ver".
"Leis para inglês ver".
Algumas das muitas Leis atuais que continuam sendo
"Leis para inglês ver":
"Leis para inglês ver":
Lei de respeito a faixa de pedestre |
Lei da Educação Especial - Inclusiva Dislexia, Déficit de Atenção, Hiperatividade e... |
Lei da acessibilidade para pessoas com deficiência |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Lei que proíbe o trabalho infantil |
CAMPANHAS, outubro rosa, novembro azul e outras |
Lei que proíbe o nepotismo |
Constituição Federal, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado |
Lei nº 8080, art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. |
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