As metas assumidas para 24 de junho de 2016, no Plano
Nacional de Educação (Lei 13.005/14), praticamente não saíram do papel - Dos 21
objetivos de curto prazo, apenas 1 foi atingido.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A meta era garantir que todas as crianças e adolescentes de
4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino.
- Em 2016, 100% dos jovens entre 15 e 17 anos deveriam estar
cursando o ensino médio; no entanto, 1,6 milhão desses jovens estão fora da
escola. É a futura “geração nem-nem”: os jovens entre 18 e 25 anos que nem
estudam nem trabalham, e são 20% da população brasileira dessa faixa etária.
- Metade da população infantil de até três anos de idade
deveria estar em creches, mas temos 2,5 milhões de crianças sem tal atendimento.
- Este ano, todas as crianças entre 4 e 5 anos deveriam
estar na pré-escola, mas ainda há 700 mil crianças não matriculadas.
FORMAÇÃO CONTINUADA - PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
- implantar política nacional de formação continuada para os
(as) profissionais da educação.
A meta é formar, em até dez anos, 50% dos professores da
educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores
tenham curso de formação continuada.
A meta 15 previa o início de uma política nacional de
formação docente. Apesar disso, até o momento só 32,8% dos mestres dos anos
finais do ensino fundamental têm licenciatura na área em que atuam e 25% dos
professores da educação básica não têm curso superior.
ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA
A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a
29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as
populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade
média entre negros e não-negros.
ANALFABETISMO DOS ADULTOS
A meta era reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da
população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a
taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
A meta era em até dois anos, dar condições para a efetivação
da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e
consulta pública à comunidade escolar.
O monitoramento dos avanços deveria ser reportado
periodicamente na internet, pelo MEC, mas nenhuma satisfação foi dada à
sociedade.
É claro que a crise econômica e a turbulência política
mudaram as prioridades e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano. Mas
a letargia na passagem dos planos à ação indica também falhas graves na gestão
da área educacional. Não é raro, que na educação pública, se façam reuniões e
comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal, gastando um tempo valioso
para redigir planos que, pouco depois, caem no esquecimento.
Há saídas: em primeiro lugar, os planos precisam ser
elaborados com as ferramentas básicas da gestão contemporânea: o cronograma de
ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os
indicadores de controle e avaliação. Além disso, é preciso que a educação seja
entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nas
políticas, em vez de cada governo começar do zero. Se não for assim, poderão
entrar e sair os presidentes, oficiais ou interinos, mas a mudança não sairá do
papel.
Fonte g1.globo.com
Núcleo de Apoio a Educação
do OBSERVATÓRIO Ação SOCIAL - Jequié
Participação Popular Cidadã
