A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas", começa a valer em 1º/06/2016 em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Documentos que são aceitos
Para guiar "cinquentinha" é
preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para
motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento
pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país
contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. Detrans de 9 estados disseram
ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o
curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem
ao usuário a tirar a habilitação A,”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran
de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo
"A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita
aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Curso mais curto - Por outro lado, tirar a ACC é mais
rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
Fiscalização
Além da exigência de documentação, os
condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo
licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem
placa.
Como é lei para todas as motos, para a
guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de capacete.
Fonte: http://g1.globo.com
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