EDUCAÇÃO - Vigente há dois anos, PNE não saiu do papel

As metas assumidas para 24 de junho de 2016, no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), praticamente não saíram do papel - Dos 21 objetivos de curto prazo, apenas 1 foi atingido.

 EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A meta era garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

- Em 2016, 100% dos jovens entre 15 e 17 anos deveriam estar cursando o ensino médio; no entanto, 1,6 milhão desses jovens estão fora da escola. É a futura “geração nem-nem”: os jovens entre 18 e 25 anos que nem estudam nem trabalham, e são 20% da população brasileira dessa faixa etária.

- Metade da população infantil de até três anos de idade deveria estar em creches, mas temos 2,5 milhões de crianças sem tal atendimento.

- Este ano, todas as crianças entre 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola, mas ainda há 700 mil crianças não matriculadas.

FORMAÇÃO CONTINUADA - PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES

- implantar política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação.

A meta é formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

A meta 15 previa o início de uma política nacional de formação docente. Apesar disso, até o momento só 32,8% dos mestres dos anos finais do ensino fundamental têm licenciatura na área em que atuam e 25% dos professores da educação básica não têm curso superior.

ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA

A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.

ANALFABETISMO DOS ADULTOS

A meta era reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

A meta era em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.

O monitoramento dos avanços deveria ser reportado periodicamente na internet, pelo MEC, mas nenhuma satisfação foi dada à sociedade.

É claro que a crise econômica e a turbulência política mudaram as prioridades e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano. Mas a letargia na passagem dos planos à ação indica também falhas graves na gestão da área educacional. Não é raro, que na educação pública, se façam reuniões e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal, gastando um tempo valioso para redigir planos que, pouco depois, caem no esquecimento.

Há saídas: em primeiro lugar, os planos precisam ser elaborados com as ferramentas básicas da gestão contemporânea: o cronograma de ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os indicadores de controle e avaliação. Além disso, é preciso que a educação seja entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nas políticas, em vez de cada governo começar do zero. Se não for assim, poderão entrar e sair os presidentes, oficiais ou interinos, mas a mudança não sairá do papel.

Fonte g1.globo.com

Núcleo de Apoio a Educação

do OBSERVATÓRIO Ação SOCIAL - Jequié
Participação Popular Cidadã